Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Ibarama tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

Lei Municipal N° 2.329/19

Data:30/08/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.329/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: " Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial na importância de R$ 31.950,00 (trinta e um mil e novecentos e cinquenta reais) e crédito suplementar na importãncia de R$ 25.400,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos reais)".

Lei Municipal N° 2.330/19

Data:30/08/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.330/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: " Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências".

Lei Municipal N° 2.331/2019

Data:30/08/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.331/2019
Origem: Poder Executivo
Ementa: " Autoriza o poder executivo municipal a alterar o calendário de eventos do município de Ibarama-RS para o ano de 2019, incluindo eventos e alterando data de eventos".

Lei Municipal N° 2.326/19

Data:13/08/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.326/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: " Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial na importância de R$82.000,00( oitenta e dois mil reais) e crédito suplementar na importância de R$ 249.000,00 (Duzentos e quarenta e nove mil reais)".

Lei Municipal N° 2.327/19

Data:13/08/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.327/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: " Autoriza o poder municipal a abrir crédito especial na importância de R$ 21.550,00 (vinte e um mil e quinhentos e cinquenta reais)"

Lei Municipal N° 2.328/19

Data:13/08/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.328/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: " Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 01 (um) operador de trator agrícola, através de contrato administrativo de prestação de serviço temporário".

Lei Municipal N° 2.325/2019

Data:08/08/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: N° 2.325/2019
Origem: Poder Executivo
Ementa: " Autoriza o poder executivo municipal a instituir o diário oficial eletrônico para as publicações oficiais do município de Ibarama".

PORTARIA CV N° 009/2019

Data:10/07/2019
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente do Legislativo
Número: 009/2019
Origem: Poder Legislativo
Ementa: "NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARAMA, RS."

PORTARIA CV N° 008/2019

Data:28/06/2019
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente do Legislativo
Número: 008/2019
Origem: Poder Legislativo
Ementa: "SUSPENDE, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, A PARTIR DO DIA 28 DE JUNHO DE 2019, O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS CONCEDIDO PELA PORTARIA N° 007/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019."

Resolução

Data:13/06/2019
Norma: Resolução
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 001/2019
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Institui a Ouvidoria Legislativa em Âmbito municipal e dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Ibarama, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei Municipal N° 2.324/19

Data:12/06/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.324/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS PARA O ANO DE 2019, INCLUINDO O SEGUINTE EVENTO".

PORTARIA CV N° 007/2019

Data:27/05/2019
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente da Câmara de Vereadores
Número: 007/2019
Origem: Poder Legislativo
Ementa: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SENHORA JÉSSICA PUNTEL, ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARAMA, RS.

Lei Municipal N° 2.320/19

Data:14/05/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.320/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Altera o inciso V, do artigo 114,da lei municipal Nº 1.034/05, de 22-06-2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores público do município."

Lei Municipal N° 2.321/19

Data:14/05/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.321/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional na importância de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)."

Lei Municipal N° 2.322/19

Data:14/05/2019
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.322/19
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito na importância de R$ 93.200,00(noventa e três mil e duzentos reais)."

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