Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Ibarama tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

Decreto Legislativo CV Nº 001/2020

Data:12/05/2020
Norma: Decreto Legislativo
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 001/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Ibarama, RS, referente ao exercício de 2017.

Resolução de Mesa nº 005/2020

Data:16/04/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 005/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas de previdência ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Ibarama, RS.

Lei Municipal Nº 2.351/2020

Data:08/04/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.351/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: PRORROGA O VENCIMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS VINCENDAS NO EXERCÍCIO PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 EM ÂMBITO LOCAL.

Resolução de Meses Nº 004/2020

Data:19/03/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 004/2020
Origem: Legislativo
Ementa: Adota providencias contra o Covid-19 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Lei Municipal Nº 2.352/2020

Data:08/03/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.352/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 2.208, 2.209 E 2.210/2020.

Lei Municipal Nº 2.350/2020

Data:03/03/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.350/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS PARA O ANO DE 2020.

Lei Municipal Nº 2.348/20

Data:26/02/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.348/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial na importância de R$ 28.900,00 (vinte oito mil e novecentos reais)".

Lei Municipal Nº 2.349/2020

Data:26/02/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.349/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).

Portaria CV nº 003/2020

Data:31/01/2020
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 003
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Suspender, a bem do serviço público, a partir do dia 04 de fevereiro de 2020, o período de gozo de férias concedido pela Portaria nº. 002/2020, de 07 de janeiro de 2020, a Servidora Pública Municipal JAQUELINE FESTINALLI, iniciado em 13 de janeiro de 2020 com encerramento previsto para o dia 11 de fevereiro de 2020, retornando suas funções de Assessora do Legislativo

Lei Municipal nº 2.345/20

Data:21/01/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.345/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, inclusive do prefeito. Vice-prefeito, vereadores e secretários, proventos das aposentados e das pensões".

Lei Municipal Nº 2.346/20

Data:21/01/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.346/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar o quadro das classes e dos níveis dos professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e o quadro das classes e dos níveis dos professores de anos finais do ensino fundamental e de educação especial, constante nas Leis Municipais nº 2.242/18, de 01/02/2018 e nº 2.185/16, de 30-05-16".

Lei Municipal Nº 2.347/20

Data:21/01/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.347/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Reestruturar a tabela de coeficiente do padrão e o coeficientes segundo a classe instituídos no quadro de cargos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias".

Resolução de Mesa nº 002/2020

Data:10/01/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 002
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$8.634,00 (oito mil seiscentos e trinta e quatro reais) no orçamento corrente.

Portaria CV nº 02/2020

Data:07/01/2020
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 02
Origem: Poder Legislativo
Ementa: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SENHORA JAQUELINE FESTINALLI, ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARAMA, RS.

Resolução de Mesa nº 001/2020

Data:03/01/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 001
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Prorroga Turno Único na Câmara de Vereadores de Ibarama e dá outras Providências.

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