Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Ibarama tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

Resolução de Mesa Nº 002/2021

Data:23/07/2021
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 002/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Lei Municipal Nº 2.371/2021

Data:27/05/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.371/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do terceiro termo de aditamento ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Pardo - CI/JACUÍ e respectiva consolidação.

Lei Municipal Nº 2.372/2021

Data:27/05/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.372/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município de Ibarama a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos com descontos em folha de pagamento.

Lei Municipal Nº 2.370/2021

Data:14/05/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Vereador Tainã Luiz Forgerini
Número: 2.370/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Cria o programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Resolução Nº 006/2021

Data:12/05/2021
Norma: Resolução
Situação: Vigente
Autor: Vereador Tainã Luiz Forgerini
Número: 006/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ibarama, o programa Câmara Mirim e dá suas providências

Lei Municipal Nº 2.367/2021

Data:12/05/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.367/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Cria Cartão Especial de Estacionamento para pessoas portadoras de deficiência, com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2.368/2021

Data:12/05/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.368/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Cria o Cartão Especial de Estacionamento para pessoas idosas e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2.369/2021

Data:12/05/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.369/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial na importância de R$ 30.000,300 ( trinta mil reais)

Resolução Nº 005/2021

Data:22/04/2021
Norma: Resolução
Situação: Vigente
Autor: Vereador Tainã Luiz Forgerini
Número: 005/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa "Conhecendo a Câmara Municipal" e da outras providências

Resolução Nº 004/2021

Data:24/03/2021
Norma: Resolução
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 004/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Ibarama, RS

Projeto de Lei 2.366/2021

Data:18/03/2021
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Poder Executivo
Número: 2.366/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Professores da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providenciasm.

Resolução Nº 003/2021

Data:16/03/2021
Norma: Resolução
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 003/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe da criação da Tribuna Livre

Resolução Nº 002/2021

Data:16/03/2021
Norma: Resolução
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 002/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências.

Resolução de Mesa Nº 001/2021

Data:08/03/2021
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 001/2021
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Abre crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento corrente.

235 registros encontrados.