Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Ibarama tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

Portaria CV nº 008/2020

Data:27/08/2020
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 008/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA PÚBLICA JÉSSICA PUNTEL, ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARAMA, RS.

Lei Municipal Nº 2.353/2020

Data:18/08/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.354/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.354/2020, DE 18-01-2013, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria CV nº 007/2020

Data:17/08/2020
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 007/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À ASSESSORA DO LEGISLATIVO JAQUELINE FESTINALLI.

Portaria CV nº 006/2020

Data:13/08/2020
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 006/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA JÉSSICA PUNTEL, ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARAMA,RS.

Portaria CV nº 004/2020

Data:21/07/2020
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 004/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: EXONERA A SERVIDORA JAQUELINE FESTINALLI DA FUNÇÃO DE OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARAMA, RS.

Portaria CV nº 005/2020

Data:21/07/2020
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 005/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: NOMEIA A SERVIDORA SAMARA CASSANEGO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBARAMA, RS.

Lei Municipal Nº 2.353/2020

Data:04/06/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.353/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IBARAMA, NOS TERMOS DO ART, 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).

Decreto Legislativo CV Nº 001/2020

Data:12/05/2020
Norma: Decreto Legislativo
Situação: Vigente
Autor: Presidente Poder Legislativo
Número: 001/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Ibarama, RS, referente ao exercício de 2017.

Resolução de Mesa nº 005/2020

Data:16/04/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 005/2020
Origem: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas de previdência ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Ibarama, RS.

Lei Municipal Nº 2.351/2020

Data:08/04/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.351/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: PRORROGA O VENCIMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS VINCENDAS NO EXERCÍCIO PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 EM ÂMBITO LOCAL.

Resolução de Meses Nº 004/2020

Data:19/03/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 004/2020
Origem: Legislativo
Ementa: Adota providencias contra o Covid-19 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Lei Municipal Nº 2.352/2020

Data:08/03/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.352/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 2.208, 2.209 E 2.210/2020.

Lei Municipal Nº 2.350/2020

Data:03/03/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.350/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS PARA O ANO DE 2020.

Lei Municipal Nº 2.348/20

Data:26/02/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.348/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial na importância de R$ 28.900,00 (vinte oito mil e novecentos reais)".

Lei Municipal Nº 2.349/2020

Data:26/02/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.349/2020
Origem: Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).

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