Atividades Legislativas

Ordem do Dia

Matérias que estarão em pauta nas Sessões da Câmara Municipal.

96ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 20/01/2020

Leitura do PROJETO DE LEI Nº 2.313/20, de 16-01-20Autor: Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: “Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual dos vencimentos e dos subsídios dos Servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários, Proventos dos Aposentados e das Pensões".

Leitura do PROJETO DE LEI Nº 2.314/20, de 16-01-20. Autor: Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a reestruturar o Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e o Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores  de Anos Finais e do Ensino Fundamental e de Educação Especial, constante nas Leis Municipais nº 2.242/18, de 01-02-18 e nº 2.185/16, de 30-05-16”.

PROJETO DE LEI Nº 2.315/20, de 16-01-20. Autor: Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar a Tabela de Coeficiente do Padrão e o Coeficientes segundo a Classe instituídos no Quadro de Cargos e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.

 

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