Atividades Legislativas

Projetos

Conheça os projetos da Câmara.

Projeto de Lei Nº 2.312/2020

Data do Recebimento: 12/05/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 12/05/2020
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ibarama, nos termos do Art, 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de Decisões Judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

Projeto de Decreto Legislativo CV Nº001/2020

Data do Recebimento: 11/05/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Legislativo
Data da Deliberação: 11/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBARAMA, RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

Projeto de Lei nº 2.319/20

Data do Recebimento: 24/03/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 07/04/2020
Ementa: “Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo período que perdurar o estado de calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local”.

Projeto de Lei nº 2.320/20

Data do Recebimento: 24/03/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 07/04/2020
Ementa: “Reconhece a calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinares nos Decretos Municipais números 2.208, 2.209 e 2.210/2020.

Projeto de Lei nº 2.318/20

Data do Recebimento: 27/02/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 02/03/2020
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS PARA O ANO DE 2020".

Projeto de Lei nº 2.316/20

Data do Recebimento: 13/02/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 17/02/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial na importância de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais)".

Projeto de Lei nº 2.317/20

Data do Recebimento: 13/02/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Legislativo
Data da Deliberação: 17/02/2020
Ementa: ""Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

Projeto de Lei nº 2.313./20

Data do Recebimento: 17/01/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/01/2020
Ementa: "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, inclusive do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, proventos dos aposentados e das pensões"

Projeto de Lei nº 2.314/20

Data do Recebimento: 17/01/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/01/2020
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a reestruturar o Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e o Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Anos Finais e do Ensino Fundamental e de Educação Especial, constante nas Leis Municipais nº 2.242/18, de 01-02-18 e nº 2.185/16, de 30-05-16”.

Projeto de Lei nº 2.315/20

Data do Recebimento: 17/01/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/01/2020
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar a Tabela de Coeficiente do Padrão e o Coeficientes segundo a Classe instituídos no Quadro de Cargos e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.

Projeto de Lei nº 2.312/2019

Data do Recebimento: 05/12/2019
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 16/12/2019
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBARAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". "Aprovado com Emendas"

Projeto de Lei nº 2.311/2019

Data do Recebimento: 18/11/2019
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 25/11/2019
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº 2.310/2019

Data do Recebimento: 14/11/2019
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 18/11/2019
Ementa: "ALTERA ESPECIFICAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.043/14, DE 25-09-14".

Projeto de Lei nº 2.307/2019

Data do Recebimento: 25/10/2019
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 28/10/2019
Ementa: "ALTERA E INCLUI ESTRATÉGIAS NO ANEXO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REESTRUTURANDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.288/18, DE 10-12-18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº 2.308/2019

Data do Recebimento: 25/10/2019
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 28/10/2019
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)".

194 registros encontrados.