Atividades Legislativas

Projetos

Conheça os projetos da Câmara.

Projeto de Lei CV nº 001/2020

Data do Recebimento: 17/09/2020
Comissão: Outras
Situação: Protocolado
Iniciativa: Mesa Diretora
Data da Deliberação: 21/09/2020
Ementa: Fixa os subsídio mensais dos Vereadores do Município de Ibarama, RS, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei CV nº 002/2020

Data do Recebimento: 17/09/2020
Comissão: Outras
Situação: Protocolado
Iniciativa: Mesa Diretora
Data da Deliberação: 21/09/2020
Ementa: "Fixa os subsídios mensais dos Secretários do Município de Ibarama, RS, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências".

Projeto de Lei CV nº 003/2020

Data do Recebimento: 17/09/2020
Comissão: Outras
Situação: Protocolado
Iniciativa: Mesa Diretora
Data da Deliberação: 21/09/2020
Ementa: "Fixa os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ibarama, RS, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 2.323/20

Data do Recebimento: 30/07/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 17/08/2020
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.838/13 DE 18-01-2013, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 2.322/2020

Data do Recebimento: 10/06/2020
Comissão: Outras
Situação: Rejeitado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 22/06/2020
Ementa: AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SE CONCURSO PÚBLICO, 01 (UM) OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, ATRAVÉS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO.

Projeto de Lei Nº 2.312/2020

Data do Recebimento: 12/05/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 01/06/2020
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ibarama, nos termos do Art, 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de Decisões Judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

Projeto de Decreto Legislativo CV Nº001/2020

Data do Recebimento: 07/05/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Legislativo
Data da Deliberação: 11/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBARAMA, RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

Projeto de Lei nº 2.319/20

Data do Recebimento: 24/03/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 07/04/2020
Ementa: “Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo período que perdurar o estado de calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local”.

Projeto de Lei nº 2.320/20

Data do Recebimento: 24/03/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 07/04/2020
Ementa: “Reconhece a calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinares nos Decretos Municipais números 2.208, 2.209 e 2.210/2020.

Projeto de Lei nº 2.318/20

Data do Recebimento: 27/02/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 02/03/2020
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA-RS PARA O ANO DE 2020".

Projeto de Lei nº 2.316/20

Data do Recebimento: 13/02/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 17/02/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial na importância de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais)".

Projeto de Lei nº 2.317/20

Data do Recebimento: 13/02/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Legislativo
Data da Deliberação: 17/02/2020
Ementa: ""Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

Projeto de Lei nº 2.313./20

Data do Recebimento: 17/01/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/01/2020
Ementa: "Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, inclusive do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, proventos dos aposentados e das pensões"

Projeto de Lei nº 2.314/20

Data do Recebimento: 17/01/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/01/2020
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a reestruturar o Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e o Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Anos Finais e do Ensino Fundamental e de Educação Especial, constante nas Leis Municipais nº 2.242/18, de 01-02-18 e nº 2.185/16, de 30-05-16”.

Projeto de Lei nº 2.315/20

Data do Recebimento: 17/01/2020
Comissão: Outras
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/01/2020
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar a Tabela de Coeficiente do Padrão e o Coeficientes segundo a Classe instituídos no Quadro de Cargos e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.

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