Comissões Permanentes Legislatura 2025
Tipo: Comissão de Legislação e Pareceres
Data da Apresentação: 18/02/2025
Atividades Legislativas
Comissões
São órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores para a tomada de decisões. Assim, as Comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.