Comissões Permanentes Legislatura 2023
Tipo: Comissão de Legislação
Data da Apresentação: 16/02/2023
Atividades Legislativas
Comissões
São órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores para a tomada de decisões. Assim, as Comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.