110º Sessão Extraordinária

Data: 19/01/2024

Ata da 110ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores Norlei Luiz Mariani. Aos 19 dias do mês de janeiro de 2024, às 17h30min, à Rua Júlio Bridi nº 523, na Sala de Sessões Norlei Luiz Mariani, da Câmara Municipal de Vereadores de Ibarama, realizou-se a 110ª Sessão Extraordinária com a presença dos Senhores Vereadores: TAINÃ LUIZ FORGERINI, GIOVANI ALBINO LAZZAROTTO e NORLEI LUIZ MARIANI JÚNIOR, DANIELI MUNAROTTO da bancada do Progressistas; NESTOR MARCELO DAL RI e JOSÉ DOMINGOS KLEINPAUL da Bancada do MDB. O Senhor Presidente Tainã Luiz Forgerini verificando haver quórum legal, declarou aberta a Sessão, cumprimentando os vereadores, assessoras e demais pessoas que estão acompanhando a Sessão pelo Facebook. Em seguida deu prosseguimento aos trabalhos da Casa dispensando a leitura da ata da última Sessão, visto que todos os vereadores possuem cópia da mesma. O Senhor Presidente colocou a referida ata em discussão, e posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 05 (cinco) votos a favor.

ORDEM DO DIA:

Origem do Poder Executivo: Projeto de Lei Nº 2.491/2024 de 17/01/2024, estabelece os índices para a revisão geral anual e aumento remuneratório dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, e dá outras providências. Após a leitura, o Projeto foi colocado em discussão, posteriormente em votação pelo Senhor Presidente, sendo aprovado por 05 (cinco) votos. O senhor Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos para que o vereador Nestor Marcelo Dal Ri tomasse seu lugar devido ao atraso do mesmo. Projeto de Lei Nº 2.492/2024 de 17/01/2024, altera a Lei Municipal Nº 2.043/14, de 25-09-14, já alterada pelas Leis Municipais Nº 2.465, de 31-08-22. Nº 2.42/23, de 29-03-23 e 2.504/23, de 01-06-23, que dispõe sobre o quadro de cargos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e estabelece o plano de carreira destes servidores e dá outras providências. Após a leitura, o Projeto foi colocado em discussão, posteriormente em votação pelo Senhor Presidente, sendo aprovado por 06 (seis) votos. Projeto de Lei Nº 2.493/2024 de 17/01/2024, inclui metas e ações na Lei Municipal N 2.154/23, de 11/10/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Após a leitura, o Projeto foi colocado em discussão, posteriormente em votação pelo Senhor Presidente, sendo aprovado por 06 (seis) votos. Projeto de Le Nº 2.494/2024 de 17/01/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial na importância de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Após a leitura, o Projeto foi colocado em discussão, posteriormente em votação pelo Senhor Presidente, sendo aprovado por 06 (seis) votos. Projeto de Lei Nº 2.495/2024 de 17/01/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Após a leitura, o Projeto foi colocado em discussão, posteriormente em votação pelo Senhor Presidente, sendo aprovado por 06 (seis) votos.

Origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei Nº 022/2024 de 18/01/2024, estabelece os índices para a revisão geral anual e aumento remuneratório dos vencimentos dos servidores do Legislativo de Ibarama, e dá outras providências. Após a leitura, o Projeto foi colocado em discussão, posteriormente em votação pelo Senhor Presidente, sendo aprovado por 06 (seis) votos. Projeto de Lei Nº 023/2024 de 18/01/2024, concede a revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores do Legislativo de Ibarama, e dá outras providências. Após a leitura, o Projeto foi colocado em discussão, posteriormente em votação pelo Senhor Presidente, sendo aprovado por 06 (seis) votos.

O Senhor Presidente, esclarece que deixa de abrir espaço para explicações pessoais, tendo em vista não ser possível em Sessões Extraordinárias. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos. Aos 19 dias do mês de janeiro de 2024.

                        Tainã Luiz Forgerini                                                       Giovani Albino Lazzarotto

           Presidente do Legislativo                                                            1º Secretário

                                                                         Fabiula Carlin

                                       Assessora do Legislativo

• Ouvir áudio da Sessão:
  
  

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