Notícias

Sessão Extraordinária

07/04/2020 / Por: Administração da Câmara

A Câmara de Vereadores de Ibarama, informa que amanhã, 07 de abril, às 18:00 horas, haverá Sessão Extraordinária no Plenária desta Casa Legislativa, para apreciação e votação dos Seguintes Projetos de Leis:

- Projeto de Lei nº 2.319/2020, de 06-04-20 que “Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo período que perdurar o estado de calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local”.

- Projeto de Lei nº 2.3120/2020, de 06-04/20, que “Reconhece a calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinares nos Decretos Municipais números 2.208, 2.209 e 2.210/2020.

Por outro lado, a Câmara de Vereadores informa que para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19, a presente Sessão Extraordinária será restrita apenas aos vereadores e servidores. Portanto, não será permitido acesso do público ao plenário.

Agradecemos a Compreensão de todos.


Mais Notícias