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871ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/05/2020 / Por: Administração da Câmara

Os Vereadores da Câmara Municipal de Ibarama, reuniram-se na tarde de ontem, 11, para a segunda Sessão Ordinária do mês de maio.

Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo CV No 001/2020 que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Ibarama, RS, referente ao exercício de 2017.

Na Sessão também foram apresentados pela bancada MDB pedidos de Informação e pedido de Providencia:

Pedido de Informação CV Nº 002/2020 – quem foram/serão os contemplados das cestas básicas e das Caixas d'água enviadas Pela Defesa Civil ao município, bem como qual foi a forma de escolha dos beneficiários, encaminhando, inclusive uma cópia da Prestação de Contas que será enviada para Defesa Civil. 

Pedido de Informação CV Nº 003/2020 – uma cópia das Prestações de Contas para a Defesa Civil nos anos de 2017, 2018, 2019.

Pedido de Informação CV Nº 004/2020 – quem foram os munícipes beneficiados com as sementes de aveia preta, bem como quais os critérios de escolha, tendo em vista que a relação com os nomes dos beneficiários que deveria estar anexa ao contrato não consta no portal de transparência do município. 

Pedido de Informação CV Nº 005/2020 – se no exercício legislativo dos anos de 2013-2016 e 2017-2020, houve abertura de sindicância contra algum servidor municipal, com a aplicação de penalidades u advertências, caso tenha ocorrido, informar nome do servidor, justificativa para a abertura do processo administrativo e a penalidade/advertência aplicada.

Pedido de Informação CV Nº 006/2020 – qual a destinação dos recursos provindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (merenda escolar), nesse período de Pandemia, já que não estão sendo realizadas as atividades presenciais nas escolas municipais e os recursos estão sendo enviados, conforme comprova o documento anexo.

Pedido de Providência Nº 001/2020 – para que seja feito o reparo no calçamento da Rua Júlio Bridi, em frente ao Banco Banrisul, pois o mesmo está cedendo (afundando) em alguns pontos.

No espaço reservado para o uso das explicações pessoais, a Presidente e Vereadora Lovani fez o uso do espaço, para prestar uma homenagem às mães, em especial parabenizou as mães vereadora Sônia e Assessora Jaqueline e em nome delas, parabenizou todas as mães Ibaramenses.

A próxima sessão ficou marcada para o dia 18 de maio de 2020.


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