Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Ibarama tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

Lei Municipal N° 2.224/17

Data:07/06/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.224/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a acrescentar a alínea "G", no artigo 1º da Lei Municipal N°2013/14, de 28-10-2014, que dispõe sobre os pontos facultativos do município de Ibarama."

Lei Municipal N° 2.225/17

Data:07/06/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.2225/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um agente comunitário de saúde."

Lei Municipal N° 2.220/17

Data:23/05/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.220/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono, em parcela única aos agentes comunitários de saúde, dentro do programa de saúde da família."

Lei Municipal N° 2.221/17

Data:23/05/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.221/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a alterar o calendário de eventos do município de Ibarama-RS para o ano de 2017, alterando a data do seguinte evento."

Lei Municipal N° 2.219/17

Data:15/05/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Presidente da Câmara de Vereadores
Número: 2.219/17
Origem: Poder Legislativo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a alterar o artigo 8º da Lei N° 2.074, de 30 de janeiro de 2015, que institui o plano de cargos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências."

PORTARIA CV N° 007/2017

Data:10/05/2017
Norma: Portaria
Situação: Vigente
Autor: Presidente da Câmara de Vereadores
Número: 007/2017
Origem: Poder Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO SR. RAFAEL CASSOL, VEREADOR DA CÂMARA DE VEREADORES DE IBARAMA.

Lei Municipal N° 2.217/17

Data:09/05/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.217/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um técnico de enfermagem, padrão 7, através de contrato administrativo de prestação de serviço temporário."

Lei Municipal N° 2.218/17

Data:09/05/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.218/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um eletricista, padrão 3, através de contrato administrativo de prestação de serviço temporário."

Lei Municipal N° 2.216/17

Data:28/04/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.216/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a alterar o calendário de eventos do município de Ibarama-RS para o ano de 2017, incluindo novos eventos."

Lei Municipal N° 2.212/17

Data:06/04/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.212/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a alterar o calendário de eventos do município de Ibarama-RS para o ano de 2017, incluindo novos eventos."

Lei Municipal N° 2.213/17

Data:06/04/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.213/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um facilitador de oficinas terapêuticas, através de contrato administrativo de prestação de serviço temporário."

Lei Municipal N° 2.214/17

Data:06/04/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.214/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um terapeuta ocupacional, através de contrato administrativo de prestação de serviço temporário."

Lei Municipal N° 2.215/17

Data:06/04/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.215/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um auxiliar de saúde bucal-ASB, através de contrato administrativo de prestação de serviço temporário."

Lei Municipal N° 2.211/17

Data:16/03/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.211/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público através de contrato administrativo dois garis e um operário."

Lei Municipal N° 2.210/17

Data:15/03/2017
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 2.210/17
Origem: Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial na importancia de 37.000,00 (...)."

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