Comissões Permanentes para a Legislatura do ano de 2019
Tipo: Comissão de Legislação
Data da Apresentação: 15/02/2019
Atividades Legislativas
Comissões
São órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores para a tomada de decisões. Assim, as Comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.